Contrato de Compra e Venda
Leia o Contrato de Compra e Venda da Loja Barato Móveis
1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
1.1 Da empresa LOJA BARATO MÓVEIS SALVADOS, CNPJ 26.690.683/0001-40, sede localizada na Rua Waldemar Loureiro Campos, 4265 no bairro Xaxim na cidade de Curitiba/PR, neste denominado de LOJA BARATO MÓVEIS SALVADOS, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.
2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CLIENTE
2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em "Finalizar compra" no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.
3 – CONFIDENCIALIDADE
3.1 É de responsabilidade da Loja Barato Móveis a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)
4.1 A Loja Barato Móveis dispõe deste serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site. Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00.
4.2 O SAC também pode ser utilizado para abrir protocolos sobre devoluções.
4.3 Através do SAC as devoluções podem ser consultadas com os nossos atendentes, através do número de protocolo.
4.4 É dever do cliente anotar o protocolo, sempre que fizer alguma reclamação no SAC.
4.5 O SAC poderá ser acionado por meio de chat ou por e-mail.
4.6 O Prazo para resposta de e-mails é de até 3 dias úteis.
4.7 O Canal oficial de atendimento da Loja Barato Móveis é o email sac@baratomoveis.com.br
5 – ENTREGAS
5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado durante a compra, no carrinho de compras, no campo "Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.
5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada, elevador, janela, ou içamento das entregas.
5.4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.
5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 24 horas após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.
5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada (transportadora), ficando o consumidor ciente desta terceirização, bem como a autorizando.
5.7 A Loja Barato Móveis não autoriza a transportadora a: Entrar no domicílio; Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos; Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal; Violar a embalagem do produto; Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.
5.8 A transportadora não faz entregas fora do raio de CEP que não consta, qualquer pedido com CEP inválido será cancelado. Mas entre em contato com o SAC para mais dúvidas.
5.9 Se necessária a alteração do prazo de entrega conforme item 5.1 acima, o cliente poderá optar por cancelar a compra, com a devolução de todos os valores pagos; ou o aceite do novo prazo previsto.
5.10 A Loja Barato Móveis não se responsabiliza por qualquer obrigações assumidas pelo cliente com terceiros, tais como, mas não se limitando a:reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem, etc.
5.11 A Loja Barato Móveis garante a entrega somente em endereços que possuam acesso sem restrições.
5.11.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Loja Barato Móveis poderá, a seu exclusivo critério: a) Restringir a realização de compras b) Permitir a compra com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo cliente, em local indicado pela Loja Barato Móveis.
5.12 É de responsabilidade do cliente a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Loja Barato Móveis enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Se o cliente deseja que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: recepcionista, parente, porteiro(a) de prédio, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.
5.13 É obrigação do cliente no recebimento das mercadorias ABRIR TODAS AS EMBALAGENS e verificar se os produtos recebidos estão intactos sem vícios aparentes e se os mesmos correspondem ao modelo e quantidade adquiridos no momento da compra.
5.14 Caso o cliente conste qualquer divergência em relação ao item 5.13 o mesmo deve RECUSAR A ENTREGA, registrando o motivo da recusa na nota fiscal, e entrar em contato imediatamente com o SAC da Loja Barato Móveis através da área do cliente.
5.15 A Loja Barato Móveis não trabalha com entregas agendadas. As mesmas são realizadas através de rota pela transportadora, para casos de entregas agendadas, será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora.
6 – PAGAMENTOS
6.1 Compras à vista: Boleto Bancário; Cartão de crédito. PIX.
6.2 Compras parceladas: Cartão de crédito.
6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A Loja Barato Móveis poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por e-mail ou telefone.
6.4 A Loja Barato Móveis, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.
6.5 Caso o cliente recuse a confirmação de dados conforme o item 6.3 (envio de foto ao lado de documento com foto) a Loja Barato Móveis poderá a seu critério cancelar a compra por suspeita de fraude.
7 – PRAZOS
7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 72 horas úteis (3 dias). Em casos de divergências cadastrais a Loja Barato Móveis entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.
7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.
7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Loja Barato Móveis.
7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois que for enviado ao Cliente um e-mail de confirmação do pagamento.
8 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.
8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do SAC, por e-mail. No caso de o contato for feito por telefone, deve-se enviar um e-mail para solicitar o cancelamento, visto que o mesmo deve ficar registrado.
8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.
8.4 A Loja Barato Móveis providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pela Loja Barato Móveis.
8.5 Entregue o produto na Loja Barato Móveis, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.
8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.
8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizado pela Loja Barato Móveis é de responsabilidade da administradora do cartão.
8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de depósito bancário em conta-corrente do cliente.
8.9 Em casos de solicitação de cancelamento pelo cliente após o produto estar em transporte, o valor só será depositado após o produto retornar para o CD da Loja Barato Móveis. Nesses casos o cliente deve fazer a recusa no ato da entrega da mercadoria.
8.10 Caso o cliente se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao cliente.
8.11 As retiradas de produtos seguirão o mesmo molde das entregas, não sendo possível agendar a entrega, a mesma será realizada conforme rota da transportadora. Para retiradas pré-agendadas será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora para retirar em horário pré-agendado, visto que esse serviço não faz parte do contratado originalmente.
9 – MONTAGEM
9.1 A Loja Barato Móveis não monta móveis, apenas vende. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.
10 – EMBALAGEM SEM AVARIA
10.1 Devido à natureza de nossa operação, que frequentemente envolve produtos com apenas 1 unidade em estoque, suas compras são finais e não incluem assistência técnica. No entanto, você ainda tem o direito de devolução gratuita até 7 dias após a entrega (cláusula 8.1)
10.2 A Loja Barato Móveis poderá solicitar informações ao cliente, tais como, mas não se limitando a: (a) identificação da peça com defeito; (b) quantidade da peça com defeito; (c) fotos da peça com defeito; (d) fotos das etiquetas dos produtos; (e) fotos da embalagem do produto.
10.3 O prazo para resolução de problemas referentes a devolução é de 30 dias corridos.
10.4 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito a restituição da quantia paga.
10.5 A Loja Barato Móveis não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.
11 – GARANTIAS
11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.
11.2 De acordo com a cláusula 11.1 o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.
12 – DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES
12.1 Como a Loja Barato Móveis anuncia seus produtos em vários parceiros comerciais, tais como: Google, Instagram, Grupos do Facebook, Marketplace Facebook e outros, podem ocorrer divergências de valores, fotos, valores de frete, ou informações dos produtos nestes sites, onde a Loja Barato Móveis não é responsável pelas informações que não estão de acordo com as informações do site da Loja Barato Móveis, tendo em vista, que não possui, gerenciamento dos sites dos parceiros comerciais. Para todos os casos a informação válida é sempre a atual no site da Loja Barato Móveis na página do produto.
13 – LOJA BARATO MÓVEIS
13.1 Produtos da Loja Barato Móveis Salvados com a "Embalagem Sem Avaria" são vendidos com preços extremamente reduzidos em comparação ao preço original do produto. Nós deixamos claro que esses produtos podem ou não conter pequenas avarias dentro da embalagem. Por essa razão, não fornecemos assistência técnica para esses produtos. Caso o produto não esteja em condições de uso, a única opção que oferecemos é o cancelamento e a devolução dos valores eventualmente pagos, mediante devolução do produto. Nós nos reservamos o direito de determinar se o produto está em condições de uso. Se determinarmos que o produto não está em condições de uso, a devolução será aceita e o valor do produto será reembolsado. Ao realizar uma compra de um produto da Loja Barato Móveis Salvados com a "Embalagem Sem Avaria", você concorda com esta cláusula e reconhece que está comprando um produto que pode ter pequenas avarias dentro da embalagem e que não oferecemos assistência técnica para esse produto.
14 – FORO
14.1 As partes de comum acordo elegem o Foro de Curitiba-PR, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e Loja Barato Móveis, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.
